- A concepção educability
- Estrutura e as possibilidades de organização em cada nível e modalidade de ensino.
- Valorização do educador
- Abertura para a inserção de outros profissionais na educação.
- Financiamento da educação, delimitação de porcentagem por mantenedoras nas esferas públicas. Fundos para a educação. Salário mínimo nacional.
- Investimentos de recursos pedagógicas e tecnológicos
- Plano decenal
Quais as políticas públicas para a educação básica?
- Processo de inclusão
- Inserção das tecnologias e formação continuada à distância e para todos os profissionais da educação.
- Concursos públicos mais freqüentes.
- Valorização da diversidade cultural
- PCNs
- Criação de Conselho Escolar.
Que programas estão sendo desenvolvidos para atender a estas políticas?
- PROINFO
- PDE
- PROFUNCIONÁRIO
- PORTAL DO MEC
- PORTAL SEED/PR
- DITEC (LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA, TV MULTIMÍDIA, PEN-DRIVE E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS DE FÍSICA, QUÍMICA, CIÊNCIAS NAS ESCOLAS E COLÉGIOS)
- PARANÁ ALFABETIZADO E BRASIL ALFABETIZADO
- FORMAÇÃO DO PROFESSOR P/ EDUC. INDÍGENA
- PROGRAMA SUPERAÇÃO
- PROGRAMA DE UM COMPUTADOR PARA CADA PROF. (FEDERAL)
A RELAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA COM A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Síntese do grupo PDE/2008
GAUDÊNCIO FRIGOTTO
- A desigualdade como produto e condição do projeto dominante da sociedade brasileira
- A universalização ausente e a relação fraca entre a educação básica e a formação técnico-profissional
- Desafios na opção do projeto de sociedade e da relação educação básica e técnico-profissional
Na década de 90 a educação era dissimulada, pois escondia sua natureza tecnicista. A política da deliberação 2208/97 induziu a valorização do CEFET e atualizou a educação técnica e profissional.
A questão que se coloca hoje é em que medida os quase cinco anos de governo Luiz Inácio da Silva prosseguiram ou alteraram a tradição histórica.
Um balanço das análises do pensamento crítico de esquerda nos mostra que, no fundamental, não alterou a tradição e, o que é pior, está desarticulando as lutas do campo da esquerda e os movimentos sociais duramente construídos ao longo do século XX. As políticas focais de “alívio à pobreza” lhes garantiram o segundo mandato. Aí reside o “ovo de serpente” se não se proceder a uma mudança estrutural que produza uma inclusão efetivamente de distribuição de renda.
O desafio está em um desenvolvimento que gere empregos de valor agregado e uma efetiva universalização da educação básica de qualidade social efetiva e, articulada a esta, a educação profissional e técnica que não se reduza ao adestramento pragmático do mercado. Isso, sem dúvida, implicará abandonar a política econômica monetarista e rentista e encarar as reformas estruturais proteladas por séculos.
O que se oculta é opção da classe dominante brasileira de sua inserção consentida e subordinada ao grande capital e nosso papel subalterno na divisão internacional do trabalho, com a hipertrofia da formação para o trabalho simples e as relações de classe nos planos mundial e interno. Ou seja, a sociedade que se produz na desigualdade e se alimenta dela não só não precisa da efetiva universalização da educação básica, como a mantém diferenciada e dual. Assim é que as políticas educacionais, sob o ideário neoliberal da década de 1990 e sob um avanço quantitativo no ensino fundamental e uma mudança discursiva aparentemente progressista no ensino médio e na “educação profissional e tecnológica”, aprofundam a segmentação, o dualismo e perpetuam uma relação débil entre ambas.
Recente relatório sobre Ensino Médio no campo mostra a ausência quase total de escolas de ensino médio nas áreas de Reforma Agrária que ofertam o ensino médio, sendo mais da metade delas extensões de escolas da cidade. Com efeito, a Pesquisa Nacional da Educação na Reforma Agrária (PNERA, 2004), feita pelo INEP em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), apontou que entre as 8.679 escolas existentes em assentamentos, apenas 373 delas oferecem o ensino médio.
O alarmante é que não só o INEP avalia que há um déficit de 250 mil professores para o ensino médio como dados recentes revelam que em 48% dos municípios brasileiros o número de matriculados no ensino médio diminuiu.
O Censo Escolar de 2006 indica, por outro lado, que houve uma diminuição de 94 mil matriculas no ensino médio regular, em relação a 2005, e um aumento de 114 mil no mesmo nível na educação de jovens e adultos (antigo ensino supletivo). A hipótese é de que a grande parte desses 94 mil tenha migrado para o nível médio supletivo.
Em relação às políticas de qualificação (PLANFOR), criando cursos para jovens e adultos com escolaridade média de 4 anos, faltando o preparo para a autonomia e o exercício da cidadania, o mesmo foi transformado em Plano Nacional de Qualificação (PNQ), com direcionamento mais incisivo na política de emprego e renda mínima para desempregados, subempregados e força de trabalho supérflua. Paralelamente, situam-se também programas de primeiro emprego para jovens trabalhadores que buscam colocação no mercado de trabalho e não conseguem.
No Brasil os dados das pesquisas de Pochmann (1998 e 1999) indicam um desemprego de inserção de 42,3% dos jovens. Nesta perspectiva, ultimamente ganharam grande ênfase política no governo Lula o PROJOVEM, a controvertida Escola de Fábrica e o PROEJA. Em relação ao Sistema S, não houve mudança significativa, a não ser de induzi-lo a disputar fundos para atuar nos programas citados e na perspectiva dos programas de renda mínima para os grandes contingentes de jovens e adultos, como estratégia de diminuição da indigência e pobreza absolutas.
A história recente do capitalismo mundial e do Brasil tem mostrado que é possível crescer muito – mediante um desenvolvimento desigual e combinado –, aumentando a concentração de renda e capital sem gerar um número significativo de empregos e que os mesmos engendrem efetivo valor agregado para os trabalhadores.
Neste contexto, sustentabilidade significa políticas de ajuste fiscal, privatizações, flexibilização e perda de direitos dos trabalhadores.
Este projeto de sociedade e de desenvolvimento demandará um gigantesco investimento em ciência e tecnologia como condição necessária à efetiva universalização democrática da educação básica.
O salto de qualidade tem como exigência encarar frontal e decididamente as reformas estruturais historicamente proteladas: a reforma agrária e a taxação das grandes fortunas, com o intuito de acabar com o latifúndio e a altíssima concentração da propriedade da terra; a reforma tributária, com o objetivo de inverter a lógica regressiva dos impostos, em que os assalariados e os mais pobres pagam mais, corrigindo assim a enorme desigualdade de renda; a reforma social, estatuindo uma esfera pública de garantia dos direitos sociais e subjetivos. Isso pressupõe, também, renegociar as dívidas interna e externa noutros termos.
Este projeto de sociedade e de desenvolvimento demandará um gigantesco investimento em ciência e tecnologia como condição necessária à efetiva universalização democrática da educação básica.
Não basta a democratização do acesso, há necessidade de qualificar as condições objetivas de vida das famílias e das pessoas e aparelhar o sistema educacional com infra-estrutura de laboratórios, professores qualificados, com salários dignos, trabalhando numa única escola etc.
Para o estabelecimento de um vínculo mais orgânico entre a universalização da educação básica e a formação técnico-profissional, implica resgatar a educação básica (fundamental e média) pública, gratuita, laica e universal na sua concepção unitária e politécnica, ou tecnológica.
Portanto, uma educação não-dualista, que articule cultura, conhecimento, tecnologia e trabalho como direito de todos e condição da cidadania e democracia efetivas.
O desafio é de universalizar o ensino médio com esta qualidade teórica, técnica e política. Se efetivamente se garante, em médio prazo, a educação básica dentro da concepção da politécnica ou da tecnologia universal, a formação profissional terá uma outra qualidade e significará uma possibilidade de avanço nas forças produtivas e no processo de emancipação da classe trabalhadora.
Neste percurso, julgamos importante que a política pública de formação profissional se vincule às políticas de emprego e renda, que se politize o debate em todas as esferas, mormente a econômica, rompendo com a doutrina dos técnicos e gestores neutros. Cabe à classe trabalhadora lutar em suas organizações e movimentos para construir uma nação contra aqueles que historicamente moldaram um capitalismo dependente, associado e subordinado ao capital mundial.
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